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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:56
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:55
Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida
O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:09
Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:43
Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:56
Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:15
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:26
Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 10:54
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:21
Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização
A doença ocupacional pulmonar impossibilitou o empregado de continuar a exercer a sua função.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:07
Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:22
Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico
Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:51
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:49
HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve
O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o consideraram razoável e proporcional às condutas praticadas pelo banco.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:43
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias
A empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009, recebendo mensalmente o adicional de 30% sobre o piso salarial da categoria, como compensação financeira aos riscos decorrentes do manuseio de numerário. Na reclamação trabalhista, alegou que o adicional não gerou reflexos sobre as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43
Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS
Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 14:46
Transpetro é condenada por contratação ilícita
Apesar da necessidade de pessoal, empresa havia se negado a chamar os concursados e supriu as necessidades de mão-de-obra com terceirizados
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 19:00
Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45
Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:30
Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:30
Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade
Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte
